Divórcio em Cartório

 

O divórcio em cartório (ou divórcio extrajudicial) é possível desde 2007, bastando que as partes estejam de acordo com todos os termos do divórcio e não tenham filho(a) menor ou incapaz. É possível chegar a um acordo sobre pensão alimentícia, divisão dos bens e modificação do nome, por exemplo.

O divórcio não precisa ser feito no mesmo cartório em que foi realizado o casamento, mas é importante saber que nem todos os cartórios realizam divórcio e nem todos prestam o serviço da mesma forma e com a mesma qualidade, então recomendamos pesquisar bem antes de escolher em qual cartório se divorciar. Consulte seu advogado para verificar quais as melhores opções de cartório na sua região.

A boa notícia é que, independente do cartório escolhido, o valor das custas será o mesmo, pois os valores são determinados pela Tabela de Emolumentos do Tribunal de Justiça do estado em que estejam as partes.

O valor das despesas do cartório varia de acordo com a quantidade de bens a dividir. Dependendo do valor dos bens a serem divididos, o cartório possui taxas mais altas. Se não houver bens a partilhar, certamente será um valor menor. Além do valor do próprio divórcio, outras despesas poderão existir, como imposto, taxas,  abertura e reconhecimento de firma, autenticação de documentos e etc.

Dica: Se quiser economizar com abertura de firma, procure um cartório em que já tenham firma aberta.

Listamos abaixo o que precisa ser feito para se  divorciar em cartório (divórcio extrajudicial):

 

  • Consenso: as partes devem estar de acordo com todos os termos do acordo. Se houver divergência em algum ponto, o cartório não poderá realizar o divórcio, sendo necessário ingresso no judiciário;
  • Não ter filho menor: o casal não poderá ter filho menor, porque nesses casos se exige parecer favorável do Ministério Público, o que não é realizado no cartório;
  • Advogado: é obrigatório que as partes estejam representadas por advogado.

Os documentos necessários para o divórcio em cartório são:

          

– Certidão de casamento (original);

– RG, CPF ou outro documento de identificação, tal como CNH ou carteira profissional;

– Comprovante de endereço atualizado (cópia autenticada);

– Contrato antenupcial, se houver (cópia autenticada);

– Comprovante de propriedade de bens móveis, tal como veículos;

– Matrícula ou transcrição atualizada (do bem imóvel);

– Outros documentos que podem ser exigidos pelo cartório.

Vantagens do divórcio em cartório:

Agilidade: o divórcio pode ser realizado em alguns dias, dependendo do caso;

Desburocratização: O procedimento é bem mais simples do que na Justiça;

Economia: Em alguns casos é bem mais barato se divorciar no cartório do que na justiça, principalmente em relação aos honorários advocatícios.

 Perguntas frequentes:
  • Quanto tempo leva para obter o divórcio?

Depende do cartório em que será realizado o pedido, podendo ser concluído em alguns dias ou em poucas semanas. A demora leva em conta a forma de como o cartório procede, além de variar conforme a quantidade de bens a partilhar.

  • Qual o valor de um divórcio em cartório?

O valor das custas do cartório será o mesmo, independente do cartório em que seja realizado o divórcio, sendo os valores fixados pela Tabela de Emolumentos do Tribunal de Justiça do estado em que estejam as partes. O custo pode variar de acordo com a quantidade e o valor dos bens a partilhar. Entre em contato conosco e veja o valor definido em Fortaleza, Ceará.

  • Preciso dividir todos os bens?

Se as partes ainda não chegaram a um acordo sobre os bens, o divórcio pode ser realizado do mesmo jeito, podendo ser definida apenas a pensão de alimentos, por exemplo. É possível realizar a partilha dos bens num momento posterior, fora do divórcio em cartório, porém, será necessária uma ação judicial.

Para saber mais sobre o assunto entre em contato com nosso escritório em Fortaleza, Ceará, e agende uma consulta com nossos advogados especialistas!

 

Duarte Rocha Advocacia

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Escritório especializado em soluções jurídicas rápidas e eficientes. Ligue para (85) 9.8741-9184 / 9.8776-7053 e saiba mais informações conversando com nossos advogados.

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