Farmácias e Tributação Dupla de PIS/COFINS

Empresas do setor farmacêutico, inclusive pet shops que comercializam remédios, podem estar pagando PIS/COFINS em dobro e não sabem. Quer saber se a sua empresa está pagando em dobro? Então veja abaixo algumas dicas importantes para você pagar menos e até pedir o ressarcimento do que foi pago a mais nos últimos 5 anos.

Empresas optantes pelo Simples Nacional também pagam PIS/COFINS, mas como a guia de pagamento (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) não prevê expressamente esse tributo, as empresas acabam não sabendo exatamente o quanto têm pago de PIS e de COFINS.

A dupla tributação ocorre quando a empresa revende produtos sujeitos a tributação monofásica. Se você não sabe o que é isso, nós vamos te explicar rapidamente!

O tributo monofásico é aquele que incide uma única vez, por isso o prefixo “mono” com o complemento “fase”, pois a sua cobrança é feita numa única fase: na indústria.

Exemplos de Produtos Monofásicos


A Lei nº 10.147/2000 estabeleceu uma lista com diversos produtos monofásicos a serem pagos somente pelo fabricante, tais como Paracetamol, Bromoprida, Amoxilina, Alprazolam, dentre vários outros. As farmácias acabam pagando novamente PIS/COFINS quando vendem estes produtos, porém não deveriam pagar.

Além desses medicamentos, podemos citar outros diversos produtos comercializados pelas farmácias que estão sujeitos à tributação monofásica, tais como produtos de maquiagem, fio dental, xampus, desodorantes, cremes de beleza, perfumes, dentre vários outros.

O Governo preferiu tributar apenas o fabricante (ou a indústria) para diminuir a incidência de mais tributos sobre a cadeia de consumo, ocasionando assim a redução do preço para que mais pessoas possam ter acesso a um produto mais barato.

Perguntas Frequentes

Como descobrir se paguei tributos a mais?

Primeiro você deve identificar quais produtos são comercializados pela empresa e então verificar se tais produtos foram segregados de maneira correta na descrição da NCM definida pela Receita Federal. É possível adquirir softwares para fazer essa análise, pois pode levar muito tempo para realizar a verificação de modo manual. Se quiser saber mais sobre quais produtos da sua empresa possuem tributação monofásica, entre em contato conosco.

Como pedir o ressarcimento?

O pedido de restituição abrange os últimos 5 anos, ou seja, é possível ressarcir o que foi pago a mais durante todo esse período. Você deve realizar uma solicitação administrativa perante o próprio site do Simples Nacional, na aba “Pedido Eletrônico de Restituição”. É necessário especificar cada produto comercializado durante os últimos anos, exigindo muita atenção por parte de quem pretende fazer o pedido, pois qualquer erro pode gerar multas e autuações. Se você não estiver seguro(a) para realizar o pedido, contrate um especialista.

Quanto tempo ocorre o ressarcimento?

A Receita Federal estabeleceu que o ressarcimento ocorre em até 60 (sessenta) dias, mas é muito comum ser realizado em 45 dias. O depósito dos valores é realizado diretamente na conta da empresa!

Onde consigo a tabela de produtos monofásicos?

Na verdade não existe uma tabela específica de quais produtos seriam monofásicos. A lei vai discriminar as NCMs dos produtos que estão sujeitos a tributação monofásica, conforme a numeração definida pela TIPI – Tabela de Incidência de Produtos Industrializados. É necessário, portanto, checar quais NCMs a legislação considera como produtos monofásicos. A partir de então você deve verificar o estoque e identificar se você acabou pagando novamente PIS/COFINS sobre tais produtos.

A Receita Federal vai me fiscalizar?

NÃO! Essa é uma pergunta frequente e que merece atenção especial. A Receita Federal não vai fiscalizar o estabelecimento porque você pediu esse ressarcimento. Na verdade a RFB passa a ver com bons olhos a empresa que busca a restituição, pois ela entende que a empresa está buscando se adequar às leis vigentes. O Governo já presume que milhares de empresas pagam errado, então por isso destina 4 bilhões por ano exclusivamente para o ressarcimento de PIS/COFINS monofásico.

Quer saber mais sobre como ressarcir PIS/COFINS de maneira correta? Entre em contato conosco através do nosso escritório em Fortaleza, Ceará.

Duarte Rocha Advocacia

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Escritório especializado em soluções jurídicas rápidas e eficientes. Ligue para (85) 9.8741-9184 / 9.8776-7053 e saiba mais informações conversando com nossos advogados.

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