O grupo têxtil Cia Hering informou dia 19/05/2020 que venceu na Justiça Federal ação judicial que moveu pedindo exclusão do ICMS sobre contribuições do PIS/COFINS, no valor de R$ 279,4 milhões.
Segundo a companhia, a ação corresponde ao período de dezembro de 2002 a março de 2017 da contribuição ao PIS, e de fevereiro de 2004 à março de 2017 da Cofins, corrigidos até maio de 2020, em valor ainda não auditado.
Você sabia que que a União possui cerca de R$ 4 bilhões retidos somente para ressarcimento a contribuintes que pagam tributos mais do que deveriam? Inclusive é possível restituir tributos pagos indevidamente em até 60 dias, a depender do tipo de tributo.
Você percebe a importância de realizar um planejamento tributário adequado, aliando o conhecimento da legislação com o entendimento do Poder Judiciário?
