Lojas Renner recupera R$ 1,36bi de tributos em ação judicial, demonstrando assim que uma assessoria tributária pode fazer a diferença na atividade comercial.
A ação judicial reduziu a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, tributos federais que incidem sobre as vendas de mercadoria. A decisão leva em consideração o entendimento do Supremo Tribunal Federal que declarou, em 2017, que o ICMS não deveria compor a base de cálculo do PIS/COFINS, fazendo reduzir de modo substancial o valor a pagar.
Em nota, a Renner afirmou que “os valores relativos às competências a partir de março de 2017 já têm seus efeitos reconhecidos nas demonstrações financeiras da companhia”. A recuperação dos valores pagos a mais serão compensados com outros tributos federais, sendo necessário solicitar a habilitação do crédito junto à Receita Federal.
A União possui cerca de R$ 4 bilhões anuais retidos somente para ressarcimento a contribuintes que pagam tributos mais do que deveriam, sendo possível a restituição em até 60 dias a depender do tipo de tributo e da atividade comercial.
Você percebe a importância de realizar um planejamento tributário adequado, aliando o conhecimento da legislação com o entendimento do Poder Judiciário? O Direito Tributário possui uma legislação vasta que exige atenção especial para que você não pague mais tributo do que deveria.
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